Políticas do Instituto

Para solicitar o cancelamento de sua inscrição, o(a) aluno(a) deverá formalizar o pedido por meio do e-mail comercial@institutobetasaude.com.br.

 

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ATÉ 7 DIAS)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o(a) aluno(a) poderá solicitar o cancelamento no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com direito à restituição integral dos valores pagos.

 

2. CANCELAMENTO APÓS 7 DIAS E ANTES DO INÍCIO DO CURSO

Solicitações realizadas após o prazo de 7 (sete) dias da contratação e antes do início do curso poderão ser atendidas com retenção de parte dos valores pagos, a título de cobertura de custos administrativos, operacionais e de reserva de vaga.

 

2.1 Até 10 dias antes do início

Será realizada a restituição dos valores pagos, com retenção de taxa administrativa de R$ 80,00 (oitenta reais).

 

2.2 Com menos de 10 dias de antecedência

Nessas hipóteses, poderá haver retenção integral ou parcial dos valores pagos, considerando:

• a proximidade da data do curso

• a impossibilidade de preenchimento da vaga por outro aluno

• os custos já incorridos para viabilização do curso

 

3. APÓS O INÍCIO DO CURSO

Após o início do curso, não haverá devolução de valores, considerando-se que o serviço foi efetivamente disponibilizado ao(à) aluno(a).

 

4. AUSÊNCIA (NO-SHOW)

O não comparecimento no curso, sem solicitação formal de cancelamento dentro dos prazos estabelecidos, será caracterizado como ausência (no-show).

Nesses casos:

• não haverá reembolso

• não haverá crédito ou remarcação obrigatória

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Considera-se que o serviço foi regularmente disponibilizado, tendo em vista:

• a reserva de vaga

• a organização da estrutura acadêmica

• os custos operacionais envolvidos

 

5. CARÁTER DA VAGA E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Ao realizar a inscrição, o(a) aluno(a) declara estar ciente de que adquire o direito de participação no curso, com reserva de vaga exclusiva, sendo o serviço considerado disponibilizado independentemente de seu comparecimento.

 

6. EXCEÇÕES

Situações excepcionais poderão ser analisadas individualmente, mediante solicitação formal e apresentação de documentação comprobatória, não havendo obrigação de concessão de reembolso, crédito ou remarcação fora das hipóteses previstas nesta política.

 

7. LIBERALIDADE

Qualquer concessão realizada fora dos critérios desta política será feita por mera liberalidade do CONTRATADO, sem caracterizar obrigação, novação contratual ou precedente para situações futuras.

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta política integra a oferta e os termos da contratação, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor.